A sua privacidade é importante para nós. Esta Política explica que dados pessoais recolhemos, como os utilizamos e quais os seus direitos enquanto titular dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).
Your privacy matters to us. This Policy explains what personal data we collect, how we use it, and what your rights are as a data subject, in accordance with the General Data Protection Regulation (GDPR).
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
No que respeita aos dados pessoais dos Utilizadores Finais (condóminos) introduzidos na plataforma por Utilizadores Administradores, o Utilizador Administrador actua como responsável pelo tratamento e a CondoSpaces actua como subcontratante.
The data controller for your personal data is:
Regarding personal data of End Users (residents) entered into the platform by Administrator Users, the Administrator User acts as the data controller and CondoSpaces acts as the data processor.
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão de conta | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Prestação do serviço de gestão de condomínio | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Processamento de pagamentos e facturação | Execução de contrato; obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c)) |
| Auditoria e registo de acções (segurança) | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Envio de notificações e comunicações do serviço | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Comunicações de marketing (com opt-in) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Melhoria e desenvolvimento da plataforma | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Purpose | Legal Basis (GDPR) |
|---|---|
| Account creation and management | Performance of contract (Art. 6(1)(b)) |
| Provision of condominium management service | Performance of contract (Art. 6(1)(b)) |
| Payment processing and billing | Performance of contract; legal obligation (Art. 6(1)(b) and (c)) |
| Audit trail and action logging (security) | Legitimate interest (Art. 6(1)(f)) |
| Sending service notifications and communications | Performance of contract (Art. 6(1)(b)) |
| Marketing communications (opt-in only) | Consent (Art. 6(1)(a)) |
| Compliance with legal and tax obligations | Legal obligation (Art. 6(1)(c)) |
| Platform improvement and development | Legitimate interest (Art. 6(1)(f)) |
Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar dados com:
We do not sell or rent your personal data to third parties. We may share data with:
Os dados são armazenados preferencialmente em servidores localizados na União Europeia. Caso algum subcontratante processe dados fora do EEE, asseguramos que tal transferência ocorre com base num dos mecanismos previstos pelo RGPD:
Data is preferentially stored on servers located within the European Union. Where any sub-processor processes data outside the EEA, we ensure such transfer is based on one of the mechanisms provided by the GDPR:
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
Em caso de violação de dados com impacto nos seus direitos e liberdades, notificaremos a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas e os titulares afectados sem demora injustificada.
We implement appropriate technical and organisational measures to protect your personal data, including:
In the event of a data breach affecting your rights and freedoms, we will notify the Portuguese Data Protection Authority (CNPD) within 72 hours and affected data subjects without undue delay.
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:
Para exercer estes direitos, pode utilizar as funcionalidades disponíveis na sua conta (Perfil → Exportar Dados / Eliminar Conta) ou contactar-nos em privacidade@condospaces.app. Responderemos no prazo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
As a data subject, you have the following rights under the GDPR:
To exercise these rights, you can use the features available in your account (Profile → Export Data / Delete Account) or contact us at privacidade@condospaces.app. We will respond within 30 days.
You also have the right to lodge a complaint with the Portuguese Data Protection Authority (CNPD) at www.cnpd.pt.
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Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros. Dado que só utilizamos cookies estritamente necessários, não é necessário consentimento específico para a sua utilização (directiva ePrivacy, transposta pela Lei n.º 46/2012).
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O Serviço destina-se a utilizadores com 18 ou mais anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem o consentimento dos respectivos responsáveis parentais, contacte-nos para que possamos proceder à sua eliminação.
The Service is intended for users aged 18 or over. We do not intentionally collect personal data from children under 16. If you become aware that a minor has provided us with personal data without parental consent, please contact us so that we can arrange deletion.
Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última actualização.
Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação da Política revista.
We may update this Privacy Policy periodically. The latest version will always be available on this page, with the date of last update.
Material changes will be communicated by email or platform notification at least 15 days before they take effect. Continued use of the Service after the effective date constitutes acceptance of the revised Policy.
Para exercer os seus direitos, colocar questões sobre esta Política ou reportar preocupações de privacidade, contacte:
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